# Registro público: TJMT — 00002066820148110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbc26bb2adb3dbc9bcd0699de8fc9e812094b3e0bd330a44972ce974efdc1aeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T16:42:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-01-24T10:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-01-24T10:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-01-24T14:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-03-14T13:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-03-15T09:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-04-02T09:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-05-19T15:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-05-28T13:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-06-03T15:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-06-24T14:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-06-25T09:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-07-18T16:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-08-16T14:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-10-30T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-10-31T10:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2014-12-11T15:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2015-02-23T16:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2015-06-26T13:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2015-06-26T16:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2015-07-14T16:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2016-01-14T12:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2016-03-01T15:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2016-04-07T13:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2016-04-11T13:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2016-06-23T14:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2016-07-06T17:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2016-07-25T13:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2016-07-28T17:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2016-08-16T15:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2016-08-16T15:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2016-08-17T16:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2016-08-17T17:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2016-08-30T17:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2017-01-11T13:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2017-01-19T18:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2017-01-20T10:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2017-02-16T13:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2017-03-14T14:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}
- 2017-04-27T15:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7775", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbc26bb2adb3dbc9bcd0699de8fc9e812094b3e0bd330a44972ce974efdc1aeb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-04-05 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-04-05 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-12-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T05:15:36\.941000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbc26bb2adb3dbc9bcd0699de8fc9e812094b3e0bd330a44972ce974efdc1aeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003636420158110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421759/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00004419620188110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267291/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJAP — 00064887520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272940/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00002042720158110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456618/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJDFT — 00080350920168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624332/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 2? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJMG — 10729150320178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467831/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00005797520238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759090/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJDFT — 00296579520128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** dbc26bb2adb3dbc9bcd0699de8fc9e812094b3e0bd330a44972ce974efdc1aeb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002066820148110025 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Posse | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbc26bb2adb3dbc9bcd0699de8fc9e812094b3e0bd330a44972ce974efdc1aeb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbc26bb2adb3dbc9bcd0699de8fc9e812094b3e0bd330a44972ce974efdc1aeb
- **SHA-256 do comentário:** 801c16b30ca39ef9016b0d84259fc3451b1b979ec1db766b619a59582b3defdc