# Registro público: TRE-PE — 06000795220216170020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1934d45b1d6fdcf44bc0b9c99db3217319b5df318db45371356a968e0e8f27f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-21T11:18:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-21T11:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-15T09:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-21T09:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-31T10:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-21T12:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-21T12:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T12:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T12:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T12:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T09:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-15T02:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T09:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T09:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T09:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T10:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T02:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T02:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-31T08:26:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-21T11:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-21T11:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-21T12:00:13.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-21T12:10:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T09:14:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T11:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-31T10:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-31T10:31:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-31T10:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)
- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1934d45b1d6fdcf44bc0b9c99db3217319b5df318db45371356a968e0e8f27f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-11 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-11 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:47\.358000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211221111813
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1934d45b1d6fdcf44bc0b9c99db3217319b5df318db45371356a968e0e8f27f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000540920226160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6143814/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 65 ª zona eleitoral-Porecatu
- [TRE-PE — 06001766220206170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5498791/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001888820206060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-PE — 00000183720176170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180993/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06016497320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296011/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-CE — 06001849120246060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248191/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TSE — 06015328220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239981/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00005718220166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215304/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000795220216170020 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Calúnia na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1934d45b1d6fdcf44bc0b9c99db3217319b5df318db45371356a968e0e8f27f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a1934d45b1d6fdcf44bc0b9c99db3217319b5df318db45371356a968e0e8f27f
- **SHA-256 do comentário:** cdef0406cbb70dcca898a67e0d961b33897104f714174ac9de35d42702822780