# Registro público: TJSE — 00003776820148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 554327ac962efcf49559b82b96ad5a01f2f110123891f3f14c937489ed7db70d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14
- **Último ato com data válida:** 2015-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-02** —  (TPU )
> **2015-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-06-26** — Audiência (TPU 970)
> **2014-05-08** —  (TPU )
> **2014-05-01** —  (TPU )
> **2014-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T15:45:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-02T10:03:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T06:08:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-01T16:27:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T12:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-18T13:14:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T12:04:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-18T08:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-18T08:56:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-26T15:46:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-04-30T12:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-24T12:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T09:13:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-09T17:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-09T17:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-04T09:12:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-04T09:11:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-01T15:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T11:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T09:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T09:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00137232020198090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637321/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJMS — 00001480620258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636359/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00036500220188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPI — 00000343820188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00000135720248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728465/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPI — 00000060820168180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJAL — 07011659720228020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJTO — 00176492520168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína