# Registro público: TRE-CE — 00001070520196060066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348128/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b33476af1a4398cf8fb8f75b91370f8d12a697fa5a6ca42db8a59aede1ab41f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-01-29** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T08:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-07T08:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-25T13:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2019-11-25T13:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T12:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-11T12:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-11T12:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-25T13:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-29T12:51:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-31T14:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-31T14:15:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-07T08:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-11-11T12:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-11T12:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-11T12:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-29T12:52:15.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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- 2020-01-29T12:52:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2020-01-29T12:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2020-01-31T14:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2020-01-31T14:16:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2020-01-31T14:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 00000179020186240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348540/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000076420226020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348389/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-SC — 00000253120186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348019/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428720256050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673455/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006965520246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673454/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-TO — 06006990420246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673107/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-CE — 06001039620246060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672724/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-TO — 06006923020246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672304/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO