# Registro público: TJRJ — 00042358820228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a526f6e0cbee258993383f0da05dc4f935f14d39e988b4cb590d5244aecc8d1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-05-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-24** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-04-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-04-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-04-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-04-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-28T11:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-03-30T13:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-31T13:11:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-04-14T18:51:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-08-01T13:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-03T15:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-03T15:13:06.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-12-01T17:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-18T14:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-03T10:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-04T10:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-24T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-05-24T19:06:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-14T18:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T17:35:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-18T17:57:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-26T03:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-01T10:27:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-01T10:27:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-06T13:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-11T13:51:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-11T15:12:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-01T15:33:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-03T15:33:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-10T10:37:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-04-25T14:21:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-25T14:21:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-25T14:21:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-25T14:49:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-27T15:27:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-27T16:04:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-24T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-26T11:42:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-06-06T19:06:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00075437420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000204620188170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJDFT — 00035429120188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJDFT — 00034738020188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000075920188171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402294/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJRJ — 00553031120228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00011849420188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00137349320238190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM