# Registro público: TST — 00046876720135120046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95ab45faab8c7d66dcb57b2d6ca0e7a4d57756dcb7bc41e55675981355074bdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-10
- **Último ato com data válida:** 2019-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-18T17:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-09-11T20:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-12T11:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-25T11:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-30T08:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-31T09:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-08-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-31T14:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-17T18:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-18T15:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-28T17:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-13T10:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-25T12:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-08T14:51:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-11-20T08:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-12-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-08T13:33:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-10T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-10T21:00:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-05-30T09:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-12T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-17T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-18T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-13T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-08T13:33:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-30T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-08-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00008731520125180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050403/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1783
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00011941620145210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004528/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1783
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010036320105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1783
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 00007744320155090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025026/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1783
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00009289720105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1783
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00008847820105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1783
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TJRO — 70029802020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722896/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1783
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL