# Registro público: TRE-RO — 06000938720236220000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ASSESSORIA DA CORREGEDORIA - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 593ee5e5a482507ec13be7d0a1ad53eecaafdecf94ee476a682f29396257a395 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-28 - **Último ato com data válida:** 2023-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-03** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-28** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-28T13:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-03-31T14:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-04-04T13:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-04-04T13:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-04-05T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-04-10T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-03-28T14:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-04-03T12:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-05-19T11:38:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-05-19T11:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:32:52\.563000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230328133746 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 593ee5e5a482507ec13be7d0a1ad53eecaafdecf94ee476a682f29396257a395 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RO — 06019951220226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961956/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA - [TRE-RO — 06000380220246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839460/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 1ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000448320246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784021/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RO — 06019778820226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959996/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA - [TRE-AL — 06001604420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762567/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - [TRE-SE — 06000117720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964386/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06000030320206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963632/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-CE — 06000535720256060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219850/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI