# Registro público: TRT9 — 00000028320245090670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3b34a5c5cd655dd6ca279f8ea87857fb8106e8979fc2ff57bd3d7ace698676c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Pedido de Demissão | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-03T15:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-11T12:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-11T12:33:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-11T12:33:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-12T08:51:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-12T11:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T13:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-13T01:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-13T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T17:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-30T00:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-06T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-20T13:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T13:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T01:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-21T01:31:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-21T01:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-21T01:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-28T14:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-28T14:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-04T20:57:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-04T20:57:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-05T13:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-18T20:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-03-27T14:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-05-28T13:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-05-28T13:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-29T01:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-29T01:54:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-29T01:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-29T01:54:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-13T12:56:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-13T12:56:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-27T09:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-27T10:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T10:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T18:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-06-28T02:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348173.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-16 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-03-10 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-03-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2026-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2026-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2025-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2025-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-16 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000011520245090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13877, 14018, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT9 — 00000274520255090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 14018, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000206620245120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13965, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT11 — 00000273520265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13965, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00004551920265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13877, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Goiânia - 04a Vara
- [TRT2 — 00000087520145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14018, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000332520105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14018, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT12 — 00000918820265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14018, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA

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