# Registro público: TRT9 — 00000467920195090023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18533a15ba2804ff17a13f02d4d7317047c0937bb2d1a792dd7d2b4c13b8ef1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T17:32:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-01-25T09:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-02-01T01:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-02-01T01:35:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-05T09:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-23T00:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-29T12:15:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-04T09:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T10:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-05-20T15:46:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-05-20T15:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-10-01T14:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-10-02T15:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-10-03T10:56:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-10-04T11:57:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-10-04T11:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-07T13:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-10-07T15:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-10-11T11:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-10-14T12:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-10-14T14:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-05T00:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-05T00:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-05T00:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-05T00:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-08T00:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-08T00:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-08T00:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-08T00:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-11T16:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-13T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-13T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-13T00:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-13T00:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-13T00:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-13T00:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-13T16:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-13T16:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-13T16:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-11-13T16:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481730.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18533a15ba2804ff17a13f02d4d7317047c0937bb2d1a792dd7d2b4c13b8ef1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-23 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-07-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-09-03 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-08-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-05-23 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:27:58\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190124173232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18533a15ba2804ff17a13f02d4d7317047c0937bb2d1a792dd7d2b4c13b8ef1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000467920195090023 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 197 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18533a15ba2804ff17a13f02d4d7317047c0937bb2d1a792dd7d2b4c13b8ef1f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 18533a15ba2804ff17a13f02d4d7317047c0937bb2d1a792dd7d2b4c13b8ef1f
- **SHA-256 do comentário:** 62fa7e800b51731f465c14872985b666c0f5f44e60d8fe0028aaf87ed078bbf6