# Registro público: TJSE — 00288002420078250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aded418a7c8011a05261099855495279557d89eb6826a20162034e70a26d655e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-20 - **Último ato com data válida:** 2015-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2015-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-22** — Petição (TPU 85) > **2015-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-07** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2015-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lançamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-22T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-23T10:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-21T11:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T08:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T10:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T08:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T09:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-22T12:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-22T12:35:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-22T12:35:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-05-21T11:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-14T10:07:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-07T10:38:37.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-01-13T08:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-15T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-12T08:49:10.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2014-10-12T08:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-12T08:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-20T10:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lançamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-12 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-07 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:05:20\.504000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140920120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aded418a7c8011a05261099855495279557d89eb6826a20162034e70a26d655e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00540199220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF6 — 00001796220174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539753/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI - [TJMA — 00002421819938100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJSE — 00359119320068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00305231520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF1 — 00002586819984013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 04ª - São Luís - [TJMA — 00002271420148100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TRF6 — 00001428120114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** aded418a7c8011a05261099855495279557d89eb6826a20162034e70a26d655e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)