# Registro público: TRT3 — 00001036120135030157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6763350c8d14a1a541bb4da99ec15d10c59d8f8a389e84b45c27153c61bde06a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08 - **Último ato com data válida:** 2014-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481776.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-07-28 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:45\.646929939Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6763350c8d14a1a541bb4da99ec15d10c59d8f8a389e84b45c27153c61bde06a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001947320165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13772, 13995, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT13 — 00002606020265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13772, 13995, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00003264620155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13772, 13995, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000412820175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13772, 13995, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT23 — 00001088520255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13772, 13995, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00003001220145020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13772, 13995, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000976620165230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13772, 13995, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00001398320105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13772, 13995, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 3ª Vara do Trabalho de Santo André ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 6763350c8d14a1a541bb4da99ec15d10c59d8f8a389e84b45c27153c61bde06a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)