# Registro público: TJGO — 00011378720188090154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348179/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348179.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7434f710eb4b999280a644e11583bd1206334b819898602c8fd36552cfd79aa2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08 - **Último ato com data válida:** 2022-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-22** — Documento (TPU 581) > **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-27** — Documento (TPU 581) > **2021-10-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-10-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-10-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-10-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-10-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2018-01-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2018-01-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-06-06T00:00:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-13T16:01:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-13T18:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-27T19:52:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-12-10T15:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-12-10T15:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-03-22T16:47:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-06-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-13T16:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-18T08:43:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-18T08:43:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-18T08:43:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-18T08:43:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-18T08:43:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-07-19T13:57:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-31 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-06 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:14\.993000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7434f710eb4b999280a644e11583bd1206334b819898602c8fd36552cfd79aa2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00004257020088200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598603/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA - [TJMG — 05189717020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798858/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 04644288820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798261/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00183025020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789443/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJGO — 00220643420208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582510/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial - [TJMS — 00002554520218120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585060/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única - [TJMA — 00002470920198100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584080/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL - [TJMA — 00002434220188100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582647/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 7434f710eb4b999280a644e11583bd1206334b819898602c8fd36552cfd79aa2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)