# Registro público: TRT4 — 00000212820155040611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348182/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 019a39e9a594bddb6f8f3c68d29976b2536baa299aeb747e8cbdfbac29a0b14f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Ente Público | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2019-10-04T15:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-02-13T11:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-02-14T14:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-03-11T14:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-03-11T14:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-03-11T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-03-11T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-03-11T14:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T00:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T00:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-12T00:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-12T00:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-03-12T00:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2020-03-12T00:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003461620135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001978920155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14043, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT13 — 00000050220175130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00003399220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000527420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000025520165050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT2 — 00005062620135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000522220185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas