# Registro público: STJ — 00002591620228260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06bb634094411c5429319d894c47b35e90286f5979f764821bdcb6f644902008

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-03
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-18** — Mandado (TPU 106)
> **2023-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-09-22** — Distribuição (TPU 12474)
> **2023-09-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-28T08:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-07-28T08:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-15T08:20:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-08-16T18:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-09-11T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-09-12T19:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-22T08:00:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-22T12:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-18T21:28:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-07-03T18:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-16T05:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-18T05:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-11T15:48:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-16T05:51:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-03T05:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-28T17:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-28T17:13:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-15T08:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-15T20:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-16T18:27:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-16T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-17T19:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-11T16:17:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-09-22T06:01:39.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-10-11T19:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-30T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-31T11:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-31T19:35:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-11 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «Planos de saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Planos de saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:43:35\.809433049Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 06bb634094411c5429319d894c47b35e90286f5979f764821bdcb6f644902008

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003860320178172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12486
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00004308120148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085161/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12486
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032175320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [STJ — 00002970820198190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845796/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12486
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRN — 00108102420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108590/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00104566920238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957964/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00082313520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 12ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00026716320228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840603/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** planos, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9057612372d03b0a3a6dc42b3228f05a3dc7e16942e0ef74c4528cf71ca648d1
- **SHA-256 do registro documental:** 06bb634094411c5429319d894c47b35e90286f5979f764821bdcb6f644902008
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2088704%2F)