# Registro público: STJ — 804744

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-06-12
- **Publicação:** 2023-06-15
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/34820/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/34820.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 733c1c8e5eb64dc36a189713e3b01a25788b56c8da7003268bb40ffd5ea481b8

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO  HABEAS CORPUS.
CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE.
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA COMPROVADA NO PROCESSO.  AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Conforme consta do acórdão recorrido, os policiais receberam, via
rádio, notícia do roubo com retenção de vítima e envolvimento de um
VW/Up prata, o qual foi localizado, cujos integrantes empreenderam
fuga e pararam pouco à frente, oportunidade em que um deles se
rendeu, deitando-se no chão, enquanto o outro fugiu, foi perseguido
e localizado numa casa onde foi visto tentando pular o muro para a
residência dos fundos, sendo contido no momento em que sacou a arma
de fogo e efetuou disparo contra a equipe que revidou o disparo,
atingindo-o. Consta, ainda, que, durante patrulhamento de rotina, o
COPOM irradiou roubo de cargas com retenção da vítima, que foi
liberada após algumas horas do interior do veículo VW/Up, avistado
pouco depois, cujo motorista desobedeceu aos sinais de parada,
iniciando-se acompanhamento até quando parou o carro, dele descendo
o agravante, reconhecido em juízo, o qual confessou o roubo e
indicou como sendo a casa dele o local de armazenamento da carga,
que foi recuperada por outra guarnição (e-STJ fls. 77/78 ).
- **Item 2 (texto oficial):** Verifica-se não ter havido violação do art. 157 do Código de
Processo Penal, porquanto a entrada dos policiais no domicílio do
recorrente deu-se em virtude da perseguição levada a efeito pelos
policiais, após o aviso do COPOM da prática do crime.
- **Item 3 (texto oficial):** A defesa, neste agravo regimental, pretende a análise de vídeos,
fotografias e demais provas constantes do processos. No entanto, a
arquitetura de nosso texto constitucional confere competência ao
Superior Tribunal de Justiça para dar unidade ao direito, a fim de
promover a universalização da interpretação da lei federal. Não
compete a esta Corte de Vértice a análise de questões eminentemente
fáticas, que exijam uma análise aprofundada das provas colhidas no
processo penal, já que sua natureza não é de terceira instância
recursal.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO  HABEAS CORPUS.
CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE.
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA COMPROVADA NO PROCESSO.  AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Conforme consta do acórdão recorrido, os policiais receberam, via
rádio, notícia do roubo com retenção de vítima e envolvimento de um
VW/Up prata, o qual foi localizado, cujos integrantes empreenderam
fuga e pararam pouco à frente, oportunidade em que um deles se
rendeu, deitando-se no chão, enquanto o outro fugiu, foi perseguido
e localizado numa casa onde foi visto tentando pular o muro para a
residência dos fundos, sendo contido no momento em que sacou a arma
de fogo e efetuou disparo contra a equipe que revidou o disparo,
atingindo-o. Consta, ainda, que, durante patrulhamento de rotina, o
COPOM irradiou roubo de cargas com retenção da vítima, que foi
liberada após algumas horas do interior do veículo VW/Up, avistado
pouco depois, cujo motorista desobedeceu aos sinais de parada,
iniciando-se acompanhamento até quando parou o carro, dele descendo
o agravante, reconhecido em juízo, o qual confessou o roubo e
indicou como sendo a casa dele o local de armazenamento da carga,
que foi recuperada por outra guarnição (e-STJ fls. 77/78 ).
2. Verifica-se não ter havido violação do art. 157 do Código de
Processo Penal, porquanto a entrada dos policiais no domicílio do
recorrente deu-se em virtude da perseguição levada a efeito pelos
policiais, após o aviso do COPOM da prática do crime.
3.  A defesa, neste agravo regimental, pretende a análise de vídeos,
fotografias e demais provas constantes do processos. No entanto, a
arquitetura de nosso texto constitucional confere competência ao
Superior Tribunal de Justiça para dar unidade ao direito, a fim de
promover a universalização da interpretação da lei federal. Não
compete a esta Corte de Vértice a análise de questões eminentemente
fáticas, que exijam uma análise aprofundada das provas colhidas no
processo penal, já que sua natureza não é de terceira instância
recursal.
4. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio
Schietti Cruz  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art157

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00157

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art157](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art157)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 2162838](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165580/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art157
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS / RECURSO ESPECIAL
- [STJ — 2225838](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165552/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art157
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS / RECURSO ESPECIAL
- [STJ — 924393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/156298/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art157
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS