# Registro público: TRT16 — 00161739020245160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f0a9a15c72482fd58d99b797bc4f937935403883bd05e42a0ae1a6571170f8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Desistência (TPU 463)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representante Comercial Autônomo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-05T11:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-05T11:47:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-02-19T15:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-19T15:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T01:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-27T11:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-03T10:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-04T08:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-04T08:08:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-04-04T08:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T08:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-05T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-18T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-22T01:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-04T08:09:59.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-04-05T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-05T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-10T16:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13826](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13826)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001884220155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00009084420125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009022020125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00004691620115020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000786620195120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT4 — 00008575320115040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT20 — 00003682420225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001995320205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO