# Registro público: TJBA — 80927047720208050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU
- **Classe:** Medida Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36cbc9a992004b21bc5bf9f851371567657be50d094500a8e1dc019a2a0257e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2011-01-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quebra do Sigilo Telefônico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-09-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-09-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}
- 2020-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72321", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10609)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quebra do Sigilo Telefônico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003416220208140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133799/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJES — 00001558820238080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123287/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPB — 00006569120178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072328/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPR — 00000157020218160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049719/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00029892820228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023840/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMA — 00002079420198100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968247/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJES — 00001503120238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966481/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJGO — 00189618620168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961372/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medida Cautelar / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO 1º GRAU / 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)