# Registro público: TRT14 — 00001521020245140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48e5f292024f9c7421e74f60b178d2c846078f87deded9ef5ff917fcab8a5bb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-29
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-29T17:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-30T10:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-07-30T13:30:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-07-30T13:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T13:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T18:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-30T23:17:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-07-31T01:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-31T01:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-31T07:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-31T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-07-31T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-31T13:05:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-08-01T01:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-01T01:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-01T01:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-01T01:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-06T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-06T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-06T10:05:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-08-06T10:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T10:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-07T01:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-07T01:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-07T01:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-07T01:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-08-20T17:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-08-21T13:48:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-08-21T14:45:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-08-28T17:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-09-15T23:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-09-16T09:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-09-16T10:53:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-09-16T10:53:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-09-24T11:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-09-26T21:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-10-01T13:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-10-02T07:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-10-02T07:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2024-10-03T01:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-31 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-06 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-21 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-09-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-09-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-09-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-10-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-10-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-10-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:00:24\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240729175447
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48e5f292024f9c7421e74f60b178d2c846078f87deded9ef5ff917fcab8a5bb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002011820255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13769, 13959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001517620245140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13769, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT12 — 00000926420265120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13769, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT23 — 00001090520255230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13769, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT10 — 00001236620255100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13769, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000891720245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13769, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00000755020265120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 13959
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT23 — 00001063120265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 13959
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA