# Registro público: TJRS — 00472117420108210049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6b4cefc96db8c6ce8db4395be08a72fff770b6fbcfae4d87e0ef5385fa16ede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-16T17:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-30T17:08:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-10-17T09:17:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-12-09T14:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-01-27T15:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-27T15:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-18T15:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-04T16:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-03-23T12:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-04-08T17:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2011-09-14T17:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T14:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T10:46:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-24T14:16:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-10T13:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-16T15:07:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-07T16:32:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-10T11:38:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-09T14:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T12:50:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-26T12:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T16:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T16:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T14:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T12:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T14:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T17:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T17:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T17:13:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T01:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 10537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10537)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-30 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-17 — de Conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-08 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:54:07\.194256464Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e6b4cefc96db8c6ce8db4395be08a72fff770b6fbcfae4d87e0ef5385fa16ede

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00481912120108210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- [TRF3 — 00118008520094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632073/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJRS — 00470116720108210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- [TJRS — 00120215020088210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 2ª Vara Judicial - Horizontina
- [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJMG — 13416191620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609542/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 10537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00002059419878110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10537
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e6b4cefc96db8c6ce8db4395be08a72fff770b6fbcfae4d87e0ef5385fa16ede
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)