# Registro público: TRE-RJ — 06000461120226190040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482353/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da3e890bbda9f6b8bdb6fadb16a7e013777ceaf81b155693b0bb80701174e7f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-01T17:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-10-09T15:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-10-01T18:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-10-07T15:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-10-01T17:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-10-11T15:25:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-10-11T15:26:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-10-11T15:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da3e890bbda9f6b8bdb6fadb16a7e013777ceaf81b155693b0bb80701174e7f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-07 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:16\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221001173513
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da3e890bbda9f6b8bdb6fadb16a7e013777ceaf81b155693b0bb80701174e7f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001077420206190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877354/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000468720266190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503885/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-PB — 06003842620246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886364/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-RJ — 06000608220246190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211766/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-PE — 06001969220206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885407/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000589220266090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881795/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000504020226160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878893/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- [TRE-PB — 06003834120246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877565/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000461120226190040 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** da3e890bbda9f6b8bdb6fadb16a7e013777ceaf81b155693b0bb80701174e7f8
- **SHA-256 do comentário:** bca6f04b6c3ab460ab227d1cfb58bd1d1079748fa71b6bdb083c501574a85526