# Registro público: TRT3 — 00001035420145030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dde35ea3c0b5342bf2d79191eb9c9331622c9b4f6b65effcface678df396000e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2015-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-18** — Petição (TPU 85) > **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482441.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dde35ea3c0b5342bf2d79191eb9c9331622c9b4f6b65effcface678df396000e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-09 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-05-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-09 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:12\.537230917Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dde35ea3c0b5342bf2d79191eb9c9331622c9b4f6b65effcface678df396000e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00001144620265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13773, 13805, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT3 — 00001039420145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13773, 13805, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT14 — 00000713420265140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13773, 13805, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT23 — 00001090520255230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13773, 13805, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT23 — 00002114220255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13805, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT5 — 00000524120205050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13805, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT5 — 00000413220195050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13805, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 35ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT16 — 00163248920255160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13773, 13805, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Balsas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230 - **SHA-256 do registro documental:** dde35ea3c0b5342bf2d79191eb9c9331622c9b4f6b65effcface678df396000e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001035420145030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dde35ea3c0b5342bf2d79191eb9c9331622c9b4f6b65effcface678df396000e - **SHA-256 do comentário:** c9b515abb4c0a76f35fe59cb96525e40b12a11dfa034508310ed3814bc83c50a