# Registro público: TRE-CE — 00000385120166060074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64fd90e5cd198ddfdb7f04762a236803e7c7ff6423cb1bdd621d4da3ae1bb641

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-03
- **Último ato com data válida:** 2016-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-01** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-01** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidatos | Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-03T10:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-03T10:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-03T10:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-27T13:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-01T16:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-12-12T15:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-12-01T19:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-07T16:53:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-03T10:07:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-03T10:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T10:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T10:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T13:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T17:54:24.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-12-01T19:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T19:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-01T19:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T11:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T17:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T18:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T18:11:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00001894920166060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353204/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11667, 11753, 11778
- [TRE-CE — 00003375620166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384720/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11642, 11753, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00003169320166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095021/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001816420166060066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532395/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11753, 11778
- [TRE-RS — 00003151120166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088486/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003134120166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087724/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001783120166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323577/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00001749120166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312090/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS