# Registro público: TRF6 — 00004151120124013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f789db006b6fe6bafe1bd328912693d8f54bfe2d73ad41def66629ad77c76603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-07** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-31T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-03-31T19:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-04-01T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-04-02T10:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-10T17:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2015-08-10T20:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2015-12-03T19:55:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2015-12-07T12:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2015-12-07T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2017-07-27T08:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2017-08-24T16:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-15T16:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-16T10:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-20T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-29T14:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-01T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-04-02T13:54:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2014-10-30T17:25:06.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-08-10T20:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2015-12-07T12:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2017-08-14T10:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2017-08-24T16:25:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-08-31T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T19:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T19:34:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-07-16T10:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-20T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-27T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-01T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-06T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T13:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-07T15:01:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-03-01T10:08:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-01T10:18:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-03-01T10:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00433147020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098775/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00400622520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097995/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00374615020174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096761/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00120712820184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096271/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00432757320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096015/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002432420154013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095540/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / Vara Única de Luziânia
- [TJPR — 00000165420188160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091389/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 00231254220184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088182/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais