# Registro público: TJGO — 00007987920008090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348268/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348268.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f2e9e10ea50d05f308b590662d3a5848917377a07fdd1bd8056b7a2cd8513aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-20 - **Último ato com data válida:** 2025-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-08** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-07** — Documento (TPU 581) > **2025-07-07** — Documento (TPU 581) > **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-07** — Documento (TPU 581) > **2025-07-07** — Documento (TPU 581) > **2025-07-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-07-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-07-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-12-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 1999-12-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 1999-12-23T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-18T17:37:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-18T17:37:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-23T17:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-23T17:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-07T13:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-28T15:42:11.000Z — Petição (TPU 85) - 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2022-05-30T16:50:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-07-06T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-07-11T16:41:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-07-12T13:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2025-07-07T10:12:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2025-07-07T10:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2025-07-07T13:21:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2025-07-07T19:29:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2025-07-08T13:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2025-07-08T13:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-18T17:37:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-07T09:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-07T09:28:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-18T03:00:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-02-11T09:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-09-14T09:23:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-11-18T13:27:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-05-27T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-05-30T12:00:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348268.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-08 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:09\.933000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f2e9e10ea50d05f308b590662d3a5848917377a07fdd1bd8056b7a2cd8513aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00005235320178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344417/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena - [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00168950620208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ - [TJMA — 00002176320168100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA - [TJPA — 00003410720148140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 7f2e9e10ea50d05f308b590662d3a5848917377a07fdd1bd8056b7a2cd8513aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)