# Registro público: TJRS — 50018624920168210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edf51b0717b6b1abe0dbb8a3b7bc6af01ed8cf6465342b5aaa4334bde93dffa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-10** — Mandado (TPU 985)
> **2021-08-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-09T14:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T01:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-10T13:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-10T11:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-03T01:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-30T17:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-30T16:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-23T16:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-23T14:12:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-09-09T15:29:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-09T15:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-09T14:50:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-02T10:09:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-01T21:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-11T15:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-11T13:36:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-10T13:43:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-10T13:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-04T17:43:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-04T17:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-30T16:58:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-07-27T11:10:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-26T15:27:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-26T15:27:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-26T15:27:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-26T15:27:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-26T15:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-23T16:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-23T16:01:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00004355320148210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRS — 00120397720188210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado / 01 CRIMINAL DE MAUA