# Registro público: TRE-SP — 06000159020266260416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5daaf7053ef6f94f85d5361d145464c3a60639e9d4824db881980b258f3f314

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-03** — Liminar (TPU 792)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade - Ausência de Citação | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-29T18:14:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-07-31T13:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-08-13T16:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-08-03T15:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-08-03T15:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-08-04T14:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-08-05T00:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-08-05T12:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-08-12T00:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-08-12T11:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-08-12T11:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-08-12T20:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-08-19T17:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-09-05T09:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-07-29T18:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-08-03T15:24:19.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2026-08-03T15:24:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12412](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12412)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade - Ausência de Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-12 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2026-08-03 no assunto «Nulidade - Ausência de Citação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000172420236260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742382/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697, 12412
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- [TRE-AC — 06001687720246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857572/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12412
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-AL — 06000678620246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583946/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697, 12412
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-SP — 06000243220246260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892214/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12412
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-SP — 06000161420206260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507887/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12412
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000487520216050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035621/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12412
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000358920246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033139/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12412
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRT14 — 00002267020265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028607/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12412
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO