# Registro público: TJRS — 50016438720208210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Butiá
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8263bf64057945270d59ad3eb7b579df7e84fd510bcb5572c1ac338bf8c642e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-19T12:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-07T22:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-01T01:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-16T14:16:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-16T14:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-24T13:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-23T18:02:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-01-28T14:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-12T09:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-18T13:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-05T13:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-28T13:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-02T18:14:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-28T14:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-28T14:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-28T16:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-28T17:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T18:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T13:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T11:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-18T14:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T16:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T14:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T13:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-14T17:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T16:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-07T15:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T12:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-06T15:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-25T16:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-13T15:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-17T13:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-17T03:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02334120520098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Butiá / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAP — 00030905720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082806/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Butiá / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJES — 00001541620208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082537/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Butiá / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPI — 00001903720208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Butiá / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJSP — 00537786120028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Butiá / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00001543620238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081575/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Butiá / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJSP — 15002818220198260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Butiá / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJAP — 00030740320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081173/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Butiá / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA