# Registro público: TJGO — 00017880420188090160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348281/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51c1ad719df624924679ec813e39aee158c7774548cddaa463717711af012efb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 386
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-31** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-02-02T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-04-09T13:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T21:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-19T18:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-22T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-22T17:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T15:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-29T15:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-28T16:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-31T15:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-01T15:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-01T15:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-03T22:44:29.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2021-06-07T16:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-09T17:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-09T17:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-25T13:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T13:49:34.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2021-06-28T16:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T16:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 386 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348281.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003939720108170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781046/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 00001557720228130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779754/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001740520048180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780986/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00001749620138180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780865/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJMT — 00003110720158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779665/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJPE — 00000283020068170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779415/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPB — 00006041220178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778223/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJDFT — 00184387920128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778103/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA