# Registro público: TRT15 — 00007536020135150162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João da Boa Vista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24b3bcb4b67d6d911a2536236f0ebf6bb8bae453da1347fb6cf9c0ceb46f7ba7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-19
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-09-01T12:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-10-06T11:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2014-12-12T13:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-03-11T12:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-04-07T14:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-04-07T17:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-09-14T10:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-09-14T10:23:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-09-15T15:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-09-20T16:41:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-09-20T16:41:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-09-26T00:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-09-26T00:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-09-26T00:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-09-26T01:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-09-26T01:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-09-30T00:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-09-30T00:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-10-03T00:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-10-03T00:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}
- 2017-10-17T00:44:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79620", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24b3bcb4b67d6d911a2536236f0ebf6bb8bae453da1347fb6cf9c0ceb46f7ba7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-13 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-13 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-16 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-08-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:48:45\.804000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24b3bcb4b67d6d911a2536236f0ebf6bb8bae453da1347fb6cf9c0ceb46f7ba7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00014616820135150079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 2ª Vara do Trabalho de Araraquara
- [TRT15 — 00014805920125150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- [TRT14 — 00002914320185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00014661120105150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / Vara do Trabalho de Rio Claro
- [TRT4 — 00013674020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00013451120135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00003811120225210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00013470320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007536020135150162 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João da Boa Vista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24b3bcb4b67d6d911a2536236f0ebf6bb8bae453da1347fb6cf9c0ceb46f7ba7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 24b3bcb4b67d6d911a2536236f0ebf6bb8bae453da1347fb6cf9c0ceb46f7ba7
- **SHA-256 do comentário:** e0c52ff2383ea79c7dce9070d70e1bf3b826898a3943c6d9a9eec5b0160baf17