# Registro público: TRF5 — 05108347920194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eed3695735fb13520ea54cef4c7bb179c3c37eb9fb226b0332e34ba7bc2433d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-07-14** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-04-29** — Provimento (TPU 237)
> **2020-04-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Provimento (TPU 237)
> **2019-11-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-02T12:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-04T13:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-27T17:06:45.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-04-02T14:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-29T18:00:50.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-11-19T10:22:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-04-22T10:10:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-07-14T18:50:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-07-17T07:53:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-10-21T15:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-27 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-29 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-14 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05166844620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000637520224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167766/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05169016020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688306/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01300289120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161562/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01078204320154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158351/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00004736920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000171820198160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL