# Registro público: TRT1 — 00013954220115010049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5fedf13b70a8606014e1ed1fd78e42edda7a8b0f9936a79f571c3fa34f84786

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-26
- **Último ato com data válida:** 2025-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-03** — Paga (TPU 12176)
> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-22** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade | Salário/Diferença Salarial | Enquadramento/Classificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-26T09:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-07T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-01-09T16:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-16T09:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T02:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-30T02:34:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-14T00:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-14T00:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-09T10:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-13T15:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-30T15:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T19:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-14T20:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-23T17:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-09T17:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T01:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-11T01:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-26T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-28T08:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-19T03:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-08T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-23T23:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T14:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-10T18:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T15:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-06T15:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-07T01:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-07T01:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-18T12:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-19T00:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-21T17:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-22T15:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-19T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-01T22:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-02T11:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-03T02:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-03T02:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-10T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-11T12:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-11-03 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00013963120105010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13858, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13717, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00004978120105010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13858, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001724520115010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13858, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00001657020135030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00005272420135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001344620155190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO