# Registro público: TRT3 — 00001039820145030101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba0f6a1cd53ec0e4f4af264081ab1a1b5f968607fddaf8f0ec9d1c393ccec28b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2018-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-16** — Recebimento (TPU 977) > **2018-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-13** — Recebimento (TPU 977) > **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-06** — Recebimento (TPU 977) > **2017-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios | Reflexos | Pensão Vitalícia | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482887.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-09-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2017-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:18\.376573980Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ba0f6a1cd53ec0e4f4af264081ab1a1b5f968607fddaf8f0ec9d1c393ccec28b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003262720125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 14012, 14015, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT9 — 00000467820195090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13799, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 14012, 14015, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT3 — 00000135620155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14015, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00003524720145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14015, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT24 — 00241391620185240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14015, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT2 — 00003248520135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14015, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT24 — 00241522920205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ba0f6a1cd53ec0e4f4af264081ab1a1b5f968607fddaf8f0ec9d1c393ccec28b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)