# Registro público: TJSC — 00311884520138240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb4a567722e49909c050314c817ce9b107d324f6930e114864ce50e5feccfbd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T10:25:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-11T13:53:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-06-20T14:14:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2015-03-12T18:01:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2014-05-29T16:41:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-03-17T14:10:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-23T16:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T16:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-23T16:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T16:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-06T14:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-06T14:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-02T16:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-01T16:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-01T16:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-01T16:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-01T16:56:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-30T09:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-23T17:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-22T08:45:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-19T17:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-19T17:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-19T15:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-14T15:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-14T15:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-14T15:28:13.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-14T15:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-18T14:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-18T14:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-18T14:18:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-11T17:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T17:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-11T17:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-04T17:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-31T17:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-31T17:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-25T13:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-05T11:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-04T18:17:02.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348295.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004193120213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033067/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00004117620179260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971243/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [STJ — 00004071220243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886860/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00002921720208110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539426/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJDFT — 00145058320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487226/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJDFT — 00138574020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAM — 40011576420148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419660/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES