# Registro público: TJPB — 00003911720208150371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Sousa
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cafd55480cfe87d568ed7dbf5135d7d1a64e907b49166900aad52b868d5f0b35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-10-01T12:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-10-05T08:05:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-10-05T08:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-10-06T16:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-10-06T16:22:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-10-06T16:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-10-06T16:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-10-01T12:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}
- 2020-10-06T16:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7152", "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-06 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-05 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:05:15\.115000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200625000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cafd55480cfe87d568ed7dbf5135d7d1a64e907b49166900aad52b868d5f0b35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001408520208120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487248/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / 1ª Vara
- [TJPB — 00005491120128150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / Vara Única de Soledade
- [TJDFT — 00253811620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181534/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00003907520158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486327/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00003929319988150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485176/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / Vara Única de São Bento
- [TJAM — 00000014520268044800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181241/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / VARA DA COMARCA DE ITAMARATI
- [TJGO — 00200877420198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181118/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [STJ — 00004378020178130560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181069/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sousa / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** cafd55480cfe87d568ed7dbf5135d7d1a64e907b49166900aad52b868d5f0b35
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** cafd55480cfe87d568ed7dbf5135d7d1a64e907b49166900aad52b868d5f0b35
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)