# Registro público: TJMS — 00000035420218120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2ed39a4aaf479e38c2ecbe48a9bb9e60a0ee30bbeaf0e5ec6f0c871e1217c05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-14** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vigilância Sanitária e Epidemológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T16:26:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-07T16:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-07T16:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-07T16:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-07T17:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-08T15:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-14T18:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-14T18:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-15T15:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-07T16:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-14T18:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-08T15:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-14T18:31:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-14T18:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-14T18:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-15T15:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-22T13:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-22T13:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12519)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vigilância Sanitária e Epidemológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Vigilância Sanitária e Epidemológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:30:43\.318000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107162641
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2ed39a4aaf479e38c2ecbe48a9bb9e60a0ee30bbeaf0e5ec6f0c871e1217c05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001182620248120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942970/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12519
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
- [TJRN — 00012950920088200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108069/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12519
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJAP — 00026233920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786973/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [STJ — 00003574320094036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385213/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003533220228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336604/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRR — 08009581920218230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00020510520128200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722001/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA
- [TJAP — 00014637620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12519
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE