# Registro público: TRT3 — 00001037620145030076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b46b4377fbf6114bae92475ba520d94c51c9fa7a9c98f6e703e7d321360d895c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482991.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003256820105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13772, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00006024120145010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13772, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00000461120115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00000365220105020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00013999620115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13772, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT1 — 00013968220115010063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13772, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ