# Registro público: TJRS — 00121612620068210049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ee6af8d6001d40bb72a0435a292f65167f1a5688c294ae9167d3b4aae9a2101

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2011-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-05-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-08T15:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-05-02T16:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-25T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-11T08:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-25T14:30:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-19T16:36:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-02T14:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T11:12:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-04T13:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T12:46:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-24T14:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-24T15:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-25T17:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-25T17:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00231713820048210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00240516420038210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- [TJRS — 00292315620068210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 18ª - Salvador
- [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 2ª Vara Mista de Esperança


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3ee6af8d6001d40bb72a0435a292f65167f1a5688c294ae9167d3b4aae9a2101
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)