# Registro público: TRT13 — 00001836720165130019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41835a52936f0824578160d58e3d5bdf1a02a292a17cf4da7fd3c5a5c1ed10c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-05 - **Último ato com data válida:** 2020-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-06-14** — Provisório (TPU 245) > **2016-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-04** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2016-05-04** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-05-04** — Audiência (TPU 970) > **2016-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-27** — Audiência (TPU 970) > **2016-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Comissionista | Décimo Terceiro Salário | Seguro de Vida | Aviso Prévio | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-05T09:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-12T08:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-19T10:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-27T16:26:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-05-04T16:29:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-06-13T13:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-13T00:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-13T00:10:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-15T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-20T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-20T00:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-20T00:14:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-23T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-30T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-04T16:29:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-05-04T16:29:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2016-06-14T07:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T11:31:05.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-11-17T17:04:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-11-17T17:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-17T17:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-27 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-04 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-04 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:35\.726799272Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-05T09:14:07\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 41835a52936f0824578160d58e3d5bdf1a02a292a17cf4da7fd3c5a5c1ed10c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00008424620115040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 13859, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA - [TRT4 — 00002255920115040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 13859, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR - [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13790, 13843, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT1 — 00013874820105010066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 13859 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT17 — 00000760420235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13859, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00003201520105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13859, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13859, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT2 — 00005315420125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13843, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 41835a52936f0824578160d58e3d5bdf1a02a292a17cf4da7fd3c5a5c1ed10c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 41835a52936f0824578160d58e3d5bdf1a02a292a17cf4da7fd3c5a5c1ed10c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)