# Registro público: TJSP — 00017434919978260358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8201c2c9d86f98dfa59f261a6e749bfc7e06c9c75e43fd9aaf80d6897256795f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-04-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-04-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-04-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-07-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-04-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-09-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-06-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-06-09T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-06-09T16:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-11T17:06:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2008-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-04-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-30T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-05-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-22T14:58:08.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2008-07-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-08-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-28T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-03-03T18:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348318.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8201c2c9d86f98dfa59f261a6e749bfc7e06c9c75e43fd9aaf80d6897256795f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-05-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-07-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2010-12-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-12-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2011-09-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-03-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:42:47\.510993865Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-07\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8201c2c9d86f98dfa59f261a6e749bfc7e06c9c75e43fd9aaf80d6897256795f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08837551719998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352697/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00033341020208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299023/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 01 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJAC — 00000062019888010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175609/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / Vara Cível
- [TJSP — 00572657820058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352093/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 01 CIVEL DE CENTRAL
- [TJMG — 08188742520088130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07949506620058130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07964044620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005666320148160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311753/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017434919978260358 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE MIRASSOL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8201c2c9d86f98dfa59f261a6e749bfc7e06c9c75e43fd9aaf80d6897256795f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8201c2c9d86f98dfa59f261a6e749bfc7e06c9c75e43fd9aaf80d6897256795f
- **SHA-256 do comentário:** 8e16f8c9dae6d582c4a2bd3b7642e132fd2ec251aa0deba641158072aaceddca