# Registro público: TJRN — 00017178320018200162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e885eadabfce84fa7edd2c190cba291831d9dbbc432c369a5981bb615a6cd507

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-06-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-02-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2006-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2006-10-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2007-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2007-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2008-05-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2008-06-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2008-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2009-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2009-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2009-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2010-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2010-04-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-04-06T20:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2001-11-16T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2006-11-22T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2007-03-26T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2009-05-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2009-10-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2010-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-04-06T20:09:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-11-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-10-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-04-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-04-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Competência da Justiça Estadual» foi examinada no registro «Julgamento» em 2001-11-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00040757920058200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
- [TJRN — 00041615020058200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- [TJMT — 00003419520158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRN — 00041667220058200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451635/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- [TJPE — 00000307820208173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJMT — 00003401320158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148317/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003397520038110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [STJ — 00004358720268272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130757/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F)

### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)