# Registro público: STJ — 00002588620168130074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef8ecd0db979b825410e93619c5172f4306ee65cb42c1ece01c2529cbe31f025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-10-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denunciação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-25T08:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-09-25T16:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-14T14:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-14T15:15:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-14T15:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-14T15:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-18T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-10-18T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-21T15:40:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-10-22T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-29T18:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-09-20T17:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-14T14:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-15T05:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-18T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-22T05:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-29T16:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-29T18:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-11T22:30:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-10-11T22:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-14T18:26:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-18T13:31:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-10-21T15:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-21T18:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-22T11:34:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-21 relativo a «Denunciação caluniosa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-29 no assunto oficial «Denunciação caluniosa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001207620208250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823661/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00002879520263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736044/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPA — 00003417720198140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [STJ — 00000949620058060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516481/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TRE-GO — 06000392120226090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157320/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TJAP — 00032288220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014696520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031716420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136633/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
- **SHA-256 do registro documental:** ef8ecd0db979b825410e93619c5172f4306ee65cb42c1ece01c2529cbe31f025
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)