# Registro público: TJRR — 08006503020268230020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483384/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483384.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e346dd8bacc954648f8d80087db3be1a16b9d1ee4efa633202f2ac878eeec92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-25 - **Último ato com data válida:** 2026-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-29** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) > **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-27** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) > **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cartão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-05-25T10:12:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-05-25T10:12:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-05-25T10:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-05-25T10:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-05-25T10:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-05-25T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-05-27T15:22:39.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-06-03T15:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-06-03T16:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-06-16T00:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-07-29T13:34:25.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-07-29T13:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-07-29T13:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-07-29T13:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-08-13T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-08-18T00:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} - 2026-08-09T00:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-25 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-05-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-05-27 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-29 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2026-05-27 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2026-07-29 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T17:47:41\.467000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260525101254 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e346dd8bacc954648f8d80087db3be1a16b9d1ee4efa633202f2ac878eeec92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08006494520268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486704/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TJRR — 08006544220238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511287/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível - [TJPR — 00000170820258160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / MANDAGUARI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08006688120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000216420188172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJAP — 00015519020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736272/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00015804020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723675/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPE — 00000217120218172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)