# Registro público: TRE-MA — 00000065420176100024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b33c73ff3ec5bf2695384b7fd6f6a4cd8c73bd57ac07ca958e934e2da6adf31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-24
- **Último ato com data válida:** 2017-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-04** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-04** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-04T14:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T14:51:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T15:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T15:59:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T14:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T14:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T14:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T14:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T14:52:22.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T14:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T15:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T15:29:39.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T09:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T09:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T09:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51382", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-01 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-04 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-04 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:59:33\.078000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170810155915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b33c73ff3ec5bf2695384b7fd6f6a4cd8c73bd57ac07ca958e934e2da6adf31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000163020196100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484481/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003604920166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477376/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000174920186100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483979/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000082420176100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483307/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003529020166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477271/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00051015820066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825770/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00004503120166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL