# Registro público: TJSE — 00004146820128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348354/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348354.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c1ee05a4e25f7dd555e57d593bb45200c04b4eb4c50f63ff385bad94c25ff4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-20
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-16** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-18** — Audiência (TPU 970)
> **2013-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-05** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-18T10:54:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-06-04T11:58:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-04-23T11:24:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-07T08:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-19T22:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-04T12:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-21T09:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-11T12:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-06T13:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-19T11:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-23T13:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T17:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T14:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-07T13:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-07T13:44:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-16T14:50:25.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-07-16T14:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T10:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-28T10:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-06T04:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-05T13:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-05T11:58:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-01T07:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-24T11:25:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-23T12:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-06T14:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-06T14:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-29T16:45:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-29T16:43:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-20T14:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-20T14:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T09:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-10T10:11:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-23T13:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-20T14:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c1ee05a4e25f7dd555e57d593bb45200c04b4eb4c50f63ff385bad94c25ff4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-04-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-06-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-06-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-07-16 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:16:56\.194000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120820120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c1ee05a4e25f7dd555e57d593bb45200c04b4eb4c50f63ff385bad94c25ff4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000396520158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / INDIAROBA
- [TJSE — 00007895320158250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CARMÓPOLIS
- [TJAM — 00000238220208047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJSE — 00025343220148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJRJ — 00485990620218190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00012841620218190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00369512920218190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJBA — 00016535520188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004146820128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7c1ee05a4e25f7dd555e57d593bb45200c04b4eb4c50f63ff385bad94c25ff4a
- **SHA-256 do comentário:** cb474b74df9f7d87c7d759c7b28d9ac653f0cdabb7a3a6ffcc16a121769f68eb