# Registro público: TJSP — 06337146419988260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03cdf790f351a6ae2b0a0cdb7ba2d0edacb0dc96e27bdecd2ec4870f7f66c8ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-06-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 69382874519908130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 74844760420028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766533/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 99046880520068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766483/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00028222020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766457/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00025537820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766403/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00027189120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766067/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00002467020048140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPA — 00002440620088140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092775/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO