# Registro público: TJES — 00086365520178080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8034f6d1d9313f71a20dadb54914e506299282fb654668239aab5bf8fb75680e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Produtividade

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10309](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10309)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 10018083620038040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123690/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRT12 — 00000863720245120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TJRO — 00052666820138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954955/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006301120168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPB — 00006358620078150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Vara Única de Belém
- [STJ — 00004027820058160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857736/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TRT12 — 00000843820245120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TJPB — 00006087320128150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 3ª Vara Mista de Mamanguape