# Registro público: TRE-DF — 06000151620246070020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99d325ccf8ce174887265b9c09dc3e928b0562e599724a92af1960dcc6d32b40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-02
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-02T17:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-09-02T17:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-02T18:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-04T13:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-04T13:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-04T13:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-04T16:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-05T17:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-11T16:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-09T14:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-14T16:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-15T12:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T12:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T17:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-23T15:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-05T00:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-05T00:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-11T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-16T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-16T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-22T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-02T17:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-04T12:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-04T12:49:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-11T16:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-11T16:16:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-10-14T15:17:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-10-15T12:21:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-10-15T12:21:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-23T16:14:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-23T16:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06001855020216070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348106/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 1
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-DF — 06000923920216070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343545/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 17
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-GO — 06000391320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151296/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA