# Registro público: TRF2 — 50015343320214025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c907e1881828c58583bea622ea3a6c4c6842189fbb5e9103a8a9563aad38c77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-09** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-11-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Inclusão de Dependente | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-16T18:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-08T22:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-11-22T19:52:43.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-02-02T12:12:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-09T15:29:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-06-20T16:25:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-08T16:45:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6171)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inclusão de Dependente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-22 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50093884020194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978735/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6171, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50019291920204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886321/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104, 6171
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TRF5 — 05357146720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142503/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6171
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50153946020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775748/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6171, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05082015520204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6171
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00220231420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127832/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6171
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 51659735120168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658281/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6171
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50001630720104047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6171
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Lages


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** 2c907e1881828c58583bea622ea3a6c4c6842189fbb5e9103a8a9563aad38c77
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)