# Registro público: TRT17 — 00001310320245170012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7fd91258bb82acf4250c630bd96cf60cf0db01fb383f72d5fea8cb909f3268b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-10 - **Último ato com data válida:** 2024-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-10-08** — Conclusão (TPU 15101) > **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Enquadramento Sindical ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-10T15:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-16T17:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-16T18:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2024-05-05T17:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-06T12:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-07T01:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-07T01:26:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-29T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-30T00:33:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-06-05T17:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-06-05T17:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-06-05T17:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-06-05T17:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483596.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-05-30 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-07-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-07-29 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-07-29 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:51:17\.972000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240210154128 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7fd91258bb82acf4250c630bd96cf60cf0db01fb383f72d5fea8cb909f3268b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001320920245170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499439/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13155 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001452520215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00010559120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00001111820245170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034841/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13155 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00001490520265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TST — 00019167020125100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296156/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00019034420115150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296144/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT13 — 00002860420265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa