# Registro público: TRF2 — 50021648920214025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348362/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 790fdbad1f49ca16a7e8b3012942f63257061f497e4ac9e80b124e60a6848391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-05T16:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00184356220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903844/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00201929120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903811/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00175432720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903785/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000147820178160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00005080620158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216664/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Única de São Bento
- [TRF6 — 00679024320164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213609/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Gabinete 07
- [TRF6 — 10042358020194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213534/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Turma Regional de Uniformização
- [TJPI — 00001460820078180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ